Portaria Legislativa nº 776, de 28 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
776
Ano
2003
Data
28/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO HORÁRIO EXPEDIENTE LEGISLATIVO EXCEÇÃO FIXAÇÃO COMPETÊNCIA ADICIONAL SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO HORA EXTRA FALTA AUSÊNCIA INFRAÇÃO
Observação
REVOGADA PRT N.º 808/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica