Portaria Legislativa nº 749, de 31 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
749
Ano
2003
Data
31/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
Indexação
DESIGNAÇÃO FUNÇÃO PÚBLICA PODER LEGISLATIVO AGENTE SECRETARIA ROMILDO PARREIRAS LAGES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica