Portaria Legislativa nº 745, de 14 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
745
Ano
2003
Data
14/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE SERVIDOR LEGISLATIVO AUXILIAR SECRETARIA CRITÉRIOS FORMA PAGAMENTO PRESERV COMPETÊNCIA JOSÉ AFONSO FONSECA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica