Lei Ordinária nº 2.454, de 16 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2454
Ano
2002
Data
16/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.
Indexação
DECLARAÇÃO IMÓVEL URBANO ÁREA URBANA FAZENDA FRUTOSO
Observação
PL N.º 44/2002 AUTORIA VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica