Lei Ordinária nº 2.426, de 09 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2426
Ano
2002
Data
09/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER.
Indexação
LRF RESPONSABILIDADE FISCAL AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCESSÃO AUXÍLIO FINANCEIRO EMATER EXECUTIVO LIMITE
Observação
PL N.º 9/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica