Lei Ordinária nº 2.440, de 14 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2440
Ano
2002
Data
14/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS.
Indexação
LRF RESPONSABILIDADE FISCAL AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCESSÃO AUXÍLIO FINANCEIRO SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA MINAS GERAIS EXECUTIVO LIMITE
Observação
PL N.º 10/2002 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica