Portaria Legislativa nº 994, de 01 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
994
Ano
2005
Data
01/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 388/1998.
Indexação
LEGISLATIVO COMPETÊNCIA AUTO-TUTELA SÚMULA STF SUPRE TRIBUNLA FEDERAL AÇÃO POPULAR ATO NULO NULIDADE RES N.º 476/2002 469/2000 IRREDUTIBILIDADE VENCIMENTOS SECRETÁRIO EXECUTIVO ASSESSOR JURÍDICO RECOMPOSIÇÃO REVISÃO REAJUSTE REGULAMENTAÇÃO APLICABILIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica