Lei Ordinária nº 2.410, de 07 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2410
Ano
2001
Data
07/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO PERMISSÃO CONCESSÃO TRANSPORTE COLETIVO PASSAGEIRO CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Observação
PL N.º 63/2001 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica