Lei Ordinária nº 2.401, de 30 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2401
Ano
2001
Data
30/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL N.º 2.211, DE 09 DE SETEMBRO DE 1998.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EXECUTIVO REMISSÃO TRIBUTO IPTU CRITÉRIOS BASE CÁLCULO IMPOSTO
Observação
PL N.º 57/2001 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica