Portaria Legislativa nº 90, de 26 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
90
Ano
1997
Data
26/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO UTILIZAÇÃO CESSÃO BEM PÚBLICO LEGISLATIVO PROMAM PRAZO JUNHO 1997 1999
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica