Portaria Legislativa nº 23, de 07 de fevereiro de 1197
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
23
Ano
1997
Data
07/02/1197
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONCESSÃO PONTO FACULTATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica