Portaria Legislativa nº 6, de 02 de janeiro de 997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
6
Ano
1997
Data
02/01/997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DATA DE INÍCIO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO INÍCIO PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica