Portaria Legislativa nº 18, de 16 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
18
Ano
1996
Data
16/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DATA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
FIXAÇÃO REGULAMENTAÇÃO PAGAMENTO DESPESA LEGISLATIVO EXCESSÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica