Portaria Legislativa nº 35, de 22 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
35
Ano
1995
Data
22/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE USO OBRIGATÓRIO DO UNIFORME E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO USO UNIFORME LEGISLATIVO EXERCÍCIO 1995
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica