Portaria Legislativa nº 59, de 28 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
59
Ano
1994
Data
28/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE DESPESAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRITÉRIOS COMPETÊNCIA DESPESAS COMISSÃO PARLAMENTAR INQUÉRITO CPI MATA-BURROS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DETERMINAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica