Portaria Legislativa nº 53, de 21 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
53
Ano
1994
Data
21/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO INDICAÇÃO MEMBROS COMISSÃO PARLAMENTAR INQUÉRITO CPI 1994 RQN N.º 98/1994 99/1994
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica