Portaria Legislativa nº 42, de 20 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
42
Ano
1994
Data
20/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO FOLGA FÉRIAS REGULAMENTARES INTERRUPÇÃO CRÉDITO SERVIDOR LEGISLATIVO ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica