Portaria Legislativa nº 31, de 08 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
31
Ano
1994
Data
08/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A PORTARIA Nº. 009/94, DE 17 DE JANEIRO DE 1994.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO PROIBIÇÃO SERVIDOR LEGISLATIVO VISITANTE ACESSO CASA LEGISLATIVA CRITÉRIOS NORMAS DECORO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica