Portaria Legislativa nº 26, de 25 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
26
Ano
1994
Data
25/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMA PARA RECEPÇÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO RECEPÇÃO SERVIÇO SERVIDOR LEGISLATIVO INFRAÇÃO FALTA FUNCIONA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica