Portaria Legislativa nº 22, de 21 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
22
Ano
1994
Data
21/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PRAZO PARA HABILITAÇÃO FÍSICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO ATESTADO MÉDICO PERIODICIDADE COMPETÊNCIA LEGISLATIVO APTIDÃO FÍSICA MENTAL SERVIDOR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica