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SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO A EXTENSÃO DO PRÊMIO POR DESEMPENHO EDUCACIONAL - PDE VINCULADO AO IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, aos professores, orientadores, supervisores, secretários escolares, auxiliares de secretaria, auxiliares de biblioteca, auxiliares de serviços gerais, cantineiros e inspetores da rede municipal de ensino, cargos descritos no Anexo VIII da Lei Complementar n.º 55, de 23 de maio de 2007, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação Pública Municipal.

SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS EDVAR G. CARNEIRO E ÂNGELO MONTEIRO DA SILVA, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO NA RUA ALUMÍNIO, NA ALTURA DO NÚMERO 1.300, NO BAIRRO ESPLANADA

SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PARACATU, SOLICITANDO A OFERTA DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS VOLTADO ÀS NOVAS UNIDADES ESCOLARES E ÀS ESCOLAS DA ZONA RURAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NAS IMEDIAÇÕES DA NOVA CRECHE DO BAIRRO BELA VISTA

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REDUÇÃO DA ALTURA DO QUEBRA-MOLAS LOCALIZADO NA RUA QUE LIGA A BR-040 À APAE DE PARACATU, VIA QUE TAMBÉM PASSA EM FRENTE AO BAIRRO VIDA NOVA I.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA QUE LIGA A BR-040 À APAE DE PARACATU, VIA QUE TAMBÉM PASSA EM FRENTE AO BAIRRO VIDA NOVA I.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE A SALA LILÁS EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE ALFABETIZAÇÃO PARA ADULTOS, NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA COMPOR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA POR ENDOCRINOLOGISTA, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E NUTRÓLOGO, A SER ALOCADA NO HOSPITAL MUNICIPAL E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS).

SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE A RETIRADA DE KOMBI ABANDONADA LOCALIZADA NA RUA BENVINDO MANOEL TEIXEIRA NO BAIRRO CENTRO

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE UMA OFICINA GRATUITA DE BORDADO, A SER REALIZADA DUAS VEZES POR SEMANA NA PRAÇA PADRE AFONSO PASTORE, OU ALTERNATIVEMENTE NA PRAÇA CRUZEIRO, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EXTENSÃO DO PROGRAMA GINÁSTICA NO BAIRRO PARA A PRAÇA DO CRUZEIRO OU PARA A PRAÇA PADRE AFONSO PASTORE SITUADAS NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE OFICINAS ITINERANTES DE ARTES GRATUITAS, A SEREM PROMOVIDAS DUAS VEZES POR SEMANA EM PRAÇAS PÚBLICAS DEFINIDAS COM BASE EM CRITÉRIOS ESTRATÉGICOS DE ABRANGÊNCIA TERRITORIAL

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL, TAMBÉM CONHECIDAS COMO QUEBRA-MOLAS OU LOMBADAS, NA RUA EDUARDO FERREIRA ARAÚJO, EM FRENTE AO NÚMERO 615, NO BAIRRO VISTA ALEGRE

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA DO ESTACIONAMENTO E DA RAIA DO HIPÓDROMO (JÓQUEI CLUBE).

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ROÇADA E CAPINA DO HIPÓDROMO (JÓQUEI CLUBE).

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ELABORE E IMPLANTE O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RESPOSTA A INUNDAÇÕES, DESLIZAMENTOS E DESASTRES CLIMÁTICOS, COM URGÊNCIA E ANTES DO INÍCIO DA PRÓXIMA TEMPORADA DE CHUVAS, DE MODO A MITIGAR DANOS E PRESERVAR VIDAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INSTITUA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS".

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INCLUSÃO DA FEIRA DOS QUILOMBOLAS NO ESPAÇO DA FEIRA DO PRODUTOR, COM A DEVIDA RESERVA DE ÁREA ESPECÍFICA PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS, ALIMENTÍCIOS E CULTURAIS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA UMA ANÁLISE E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE DEPENDENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE COMPROVADAMENTE SEJAM RESPONSÁVEIS PELA CRIAÇÃO, EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS, CONSIDERADAS DEPENDENTES SOB O ASPECTO SOCIOEDUCACIONAL E ECONÔMICO, QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO QUE EXIJA ATENDIMENTO DIRETO E CONSTANTE POR PARTE DO SERVIDOR.

SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VILA NOVA II

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA A RECUPERAÇÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DA REGIÃO CONHECIDA POR "SOARES".

SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA E DO PASSEIO DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, EM NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A LOCALIDADE DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DO BAIRRO VIDA NOVA, QUE HOJE É FEITA PELA EQUIPE MÉDICA DA UBS DO BAIRRO PRIMAVERA, PARA O BAIRRO NOVO HORIZONTE, DEVIDO A FACILIDADE DE ACESSO FEITA PARA O BAIRRO NOVO HORIZONTE.

SOLICITA AO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 974, A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA ASSISTENCIAL INTEGRADA À PESSOA COM ALZHEIMER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA 3802, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL E / OU QUEBRA-CABEÇAS COMO SÍMBOLO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE QUE ESTA COMISSÃO REALIZE DILIGÊNCIA IN LOCO NO ESPAÇO DE SAÚDE, SITUADO NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, N° 166, CENTRO

SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE QUE ESTA COMISSÃO REALIZE DILIGÊNCIA TÉCNICA AO ALMOXARIFADO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E AO ALMOXARIFADO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU-HMP

SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA DO CALÇAMENTO LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DO FÓRUM MARTINHO CAMPOS SOBRINHO.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DO TREVO NA CONFLUÊNCIA DA RUA SÃO JOÃO COM A MG-188, NA ALTURA DO ACESSO AO MORRO AGUDO

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS JOÃO PAULO II E JOSUÉ FELIX CAIXETA; GUIMARÃES ROSA E JOSUÉ FELIX CAIXETA; DOM HÉLDER CÂMARA E JOSUÉ FELIX CAIXETA, TODOS NO BAIRRO BOM PASTOR

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA E JOEL BATISTA DE OLIVEIRA, NO PARACATUZINHO

SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA ADEMAR DA SILVA NEIVA, PRÓXIMO A PONTE, ENTRE OS BAIRROS SANTANA E VILA MARIANA.

SOLICITA AO EXECUTIVO JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA DO LOTE LOCALIZADO NA RUA ADEMAR DA SILVA NEIVA, NO BAIRRO VILA MARIANA, AO LADO DA COPASA.

SOLICITA AO EXECUTIVO O MANILHAMENTO DA GROTA LOCALIZADA NA TRAVESSA AMÉLIA G. LEITE, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ASSEGURE ÀS PARTURIENTES O DIREITO DE CONTAR COM O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS OBSTÉTRICOS DURANTE O PERÍODO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES TRADICIONAIS POR SISTEMA DE AVISO SONORO ADAPTADO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE CRIE O CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, CELEBRAR PARCERIAS OU CONSÓRCIOS COM CLÍNICAS E EMPRESAS PRIVADAS PARA VIABILIZAR, DE FORMA EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA, A OFERTA DE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA INDISPONÍVEIS À POPULAÇÃO ATENDIDA PELO SUS

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE SEGURANÇAS/GUARDAS DURANTE O EXPEDIENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PARA GARANTIR A EFETIVA PROTEÇÃO DOS SERVIDORES E PACIENTES.

SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, IMPLANTAR UM SETOR DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE PARACATU

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS PARA TORNAR MAIS EFICAZ O SISTEMA DE DIRECIONAMENTO DAS INFORMAÇÕES ENTRE OS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO FLUXO DE REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA ENTRE A ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, ADOTAR MEDIDAS PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS EM ABERTO, A AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES E A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE RURAIS NAS COMUNIDADES DO TERRITÓRIO RURAL QUE APRESENTEM CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, DEMOGRÁFICAS E LOGÍSTICAS COMPATÍVEIS COM A INSTALAÇÃO DESSAS UNIDADES, CONFORME DIRETRIZES ESTABELICIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E/OU CONTRATADOS, COM A DEVIDA NOMEAÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF DO BAIRRO SANTANA

SOLICITA AO EXECUTIVO A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E/OU CONTRATADOS, COM A DEVIDA NOMEAÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO DE FISCAIS DE POSTURA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E/OU CONTRATADOS, COM A DEVIDA NOMEAÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS, PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, POSTOS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU

SOLICITA AO EXECUTIVO A CAPINA, PODA DAS ÁRVORES E A LIMPEZA COMPLETA DA ÁREA EXTERNA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF DO BAIRRO SANTANA.