Requerimento nº 1446 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1446
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
2322
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA UMA ANÁLISE E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE DEPENDENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE COMPROVADAMENTE SEJAM RESPONSÁVEIS PELA CRIAÇÃO, EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS, CONSIDERADAS DEPENDENTES SOB O ASPECTO SOCIOEDUCACIONAL E ECONÔMICO, QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO QUE EXIJA ATENDIMENTO DIRETO E CONSTANTE POR PARTE DO SERVIDOR.
Indexação
Observação