Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU REBOCADOS ADAPTADOS COMO COZINHAS MÓVEIS (FOOD TRUCKS) NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LIPEDEMA - JUNHO ROXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO CINCO (5), NO POVOADO DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O INVENTÁRIO DE DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO BROCHADO, NA REGIÃO SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA CULTURAL E ESPORTIVA DE PARACATU - MG.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.960, DE 30 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA INTELIGENTE PARA BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS COMUNITÁRIAS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "POLÍTICA MUNICIPAL DE LETRAMENTO DIGITAL E PROTEÇÃO CIBERNÉTICA PARA A TERCEIRA IDADE" NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VÓ CALU, NO POVOADO DO CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "ESCUDO LILÁS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, DESTINADO À PROMOÇÃO DE AULAS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANTÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR O REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE – AGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA "ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA PERIMETRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JACINTO PEREIRA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MARIA RODRIGUES DE LIMA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE CULTO ECUMÊNICO EM AÇÃO DE GRAÇAS PELO TÉRMINO DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, O FÓRUM MUNICIPAL DE SAÚDE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SUBTENENTE CLENILSON JOSÉ CARDOSO.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR CRISTIANO NOGUEIRA ALVES FERREIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SR. THIAGO DOS REIS GOMES VENÂNCIO.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A SENHORA MARIA MADALENA ALVES TEIXEIRA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR JORGE IZIEL PEREIRA DOS SANTOS.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO SENHOR GUSTAVO BORGES ARRUDA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA RITA MEDEIROS DE OLIVEIRA.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA.

SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR COMUNITÁRIA PARA A ZONA RURAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO ADEQUADO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS PERMANENTES DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA INTERDISCIPLINAR COM A CAPACITAÇÃO DOCENTE CONTINUADA EM EDUCAÇÃO PATRIMONIAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO A RESTAURAÇÃO DA SEDE DA CASA DE CULTURA.

SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MULTISSENSORIAL EM PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE CULTURA RURAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS TOMBADOS.

SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DIGITAL E INTERATIVA, VOLTADO À DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO-CULTURAL DE PARACATU E À UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE UM LEVANTAMENTO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE FÍSICA E ARQUITETÔNICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE CONSTRUA UMA RODOVIÁRIA ESTABELECENDO PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA OU COM OUTROS ENTES PÚBLICOS PARA ESSE FIM.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS PÚBLICOS PARA ATENDER À CRESCENTE DEMANDA, COM ESPAÇOS ADEQUADOS PARA ESTACIONAMENTO E SEGURANÇA DAS BICICLETAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA À REGULAMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.581/2005, QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE QUALIFIQUE E REESTRUTURE O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT, LOCALIZADO NO BAIRRO PARACATUZINHO.

SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DO CRAS VOLANTE NO MUNICÍPIO DE PARACATU.