Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
106
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
338
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA CULTURAL E ESPORTIVA DE PARACATU - MG.
Indexação
Observação