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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública municipal o Amoreiras Futebol Clube

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno de propriedade do Município de Paracatu ao Estado de Minas Gerais para o fim que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao Contrato n.º 169/1999, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória n.º 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar n.º173, de 27 de maio de 2020.

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Jiu-Jitsu de Paracatu e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei n.º2.053, de 03 de maio de 1996, que dispõe sobre denominação da Rua Henrique Adriano Sanders e dá outras providências.

Disciplina a Participação da Câmara Municipal de Paracatu no Programa Parlamento Jovem Minas de iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU,EXERCÍCIO DE 2018,NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 1.072.149,DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE UTI NEONATAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AGILIDADE NA CONSTRUÇÃO DA AV. NO ALTO DO AÇUDE QUE LIGA O BAIRRO Á AV. ROMUALDO ULHOA TOMBA, NO CENTRO DA CIDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO LIGANDO O BAIRRO ALTO DO AÇUDE Á AV. ROMUALDO ULHOA TOMBA, CENTRO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DA ZONA AZUL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DOS CARGOS CITADOS NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, SENDO ELES: NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DO SEMÁFORO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS DONA MARIANA, RUA SANTANA E ISMAEL FAUSTINO PEREIRA, NA ALTURA DOS Nº 256, 509, 441 E 442, PARACATUZINHO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE, NA RUA DR. SERGIO ULHÔA, EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INCLUSÃO DE SHOW GOSPEL NAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA EM FRENTE Á ESCOLA ANTÔNIO CARLOS, CENTRO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA E MANUTENÇÃO PERMANENTE DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE DUAS FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRE, NA RUA LEOPOLDO FARIA, NA ALTURA DOS Nº 37 E 57.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE ARBORIZADO PARA QUE SEJA POSSÍVEL A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER EM SEGURANÇA.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REFORMA DA CRECHE TIA LUCINHA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA ZONA RURAL DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO EBENEZER DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TROCA DE SEMÁFOROS ANTIGOS DA CIDADE POR NOVOS EQUIPAMENTOS, MAIS MODERNOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.359/2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "BUEIRO INTELIGENTE", COMO FORMA DE PREVENÇÃO A ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DOAÇÃO DE UM TERRENO, SE POSSÍVEL DE 2.000 A 2.500 MIL METROS QUADRADOS, PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA DE PARACATU - ABNEP.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO ONDE ESTÁ INSTALADO O PSF DO JK, E POSTERIORMENTE CONSTRUIR UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE (UBS), HAJA VISTO QUE A ATUAL ESTRUTURA ESTÁ EM ESTADO DE MUITA PRECARIEDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUANTO AS UNIDADES DE SAÚDE DO ALTO DO CÓRREGO E CLINICA DA MULHER.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AVALIAÇÃO TÉCNICA DA PONTE DA RUA LINDOLFO GARCIA, ALTO DO CÓRREGO, DEVIDO AO SEU ESTADO PRECÁRIO.

SOLICITA Á COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONVOCAÇÃO DO SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES WALTER JOSÉ DE SOUZA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A GESTÃO DESSA SEC. REFERENTE AOS ANOS 2017 A 2019 E SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA RECUPERAÇÃO DAS QUADRAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA A COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONVOCAR O SEC. DA FAZENDA, FLÁVIO CORTES, E O SEC. DE ESPORTES, WALTER JOSÉ DE SOUZA, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TIME DE FUTEBOL (PROFISSIONAL) PARACATU ESPORTE CLUBE, REFERENTE AOS ANOS 2017, 2018 E 2019.

SOLICITA Á COMISSÃO DE SAÚDE, CONVOCAR O SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE, O SR. JOÃO BATISTA GUIMARÃES DIAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE OS ITENS ABAIXO CITADOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA EXPEDITO NASCIMENTO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 356, BAIRRO BANDEIRANTES.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE MALHA ASFÁLTICA NA RUA CARAMBOLAS, NAS PROXIMIDADES DO Nº 93, PRIMAVERA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIOS NAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECUPERAÇÃO/ASFALTAMENTO DA TRAVESSA OLINDINA LOUREIRO, PRÓXIMO A GROTA, A QUAL FOI DESTRUÍDO DEVIDO AS FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS QUANTO A GROTA NA RUA OLINDINA LOUREIRO, ENTRE OS BAIRROS NOSSA Sra. DE FÁTIMA E NOVO HORIZONTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POSSIBILIDADE DE TORNAR A RUA SÃO VICENTE MÃO ÚNICA, SE FOR VIÁVEL, SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A IGREJA SÃO VICENTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE OU PASSAGEM MOLHADA LIGANDO A RUA BERNARDO CAPARUCHO FRANCO A TRAVESSA PEDRO CALÇADO NA BELA VISTA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS CONVERGÊNCIAS DA RUA JOSÉ RABELO DE SOUZA , COM A LINDOLFO GARCIA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO E PRIVADO DE USO COLETIVO, DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FISCALIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DO USO DAS CALÇADAS PELO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE PARACATU,SEGUNDO O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE NO PRIMAVERA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA CALÇADA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, PELO LADO DA RUA MATIAS MUNDIM.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TROCA DAS LIXEIRAS QUEBRADAS DAS RUAS E PRAÇAS DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ASFALTAMENTO OU RECOLOCAÇÃO DOS BLOQUETES DA RUA PINHEIRO CHAGAS, CENTRO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA POR MEIO DE CÂMERA MONITORADORA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS EQUIPAMENTOS DOS CRAS, CREAS, PSFS, CRECHES E ESCOLAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AVALIAÇÃO DE RISCO NA RUA EDUARDO PIMENTEL, NA ALTURA DO Nº 384, SANTANA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, NA CASA 56 DA RUA JOÃO TAVEIRA, CENTRO.