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ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N.º 3.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBREO O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025.

ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA APAC FEMININA NA COMARCA DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ISIDORA BARBOSA DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BECO FELISBERTO CALDEIRA BRANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ARTHUR ULHOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE JOSÉ GONZAGA DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VEM DANÇAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O DIA EM COMEMORAÇÃO À NOSSA SENHORA DA ABADIA (FESTA DE BORRADA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO E COMBATE AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA E AO TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.658, DE 10 DE MAIO DE 2022, PARA POSSIBILITAR A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O PROJETO ATUAR SEMEANDO AMOR.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.657, DE 10 DE MAIO DE 2022, PARA POSSIBILITAR A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CÂNCER DE PARACATU.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER, NO CLIMATÉRIO E MENOPAUSA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MAURÍCIO RODRIGUES RAMOS.

INSTITUI A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR ROMIS NOGUEIRA DE MENEZES.

CRIA A MEDALHA PREFEITO DIOGO SOARES RODRIGUES, A SER CONCEDIDA ÀS PERSONALIDADES QUE SE DESTAQUEM NA ÁREA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

INSTITUI ANUALMENTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, SEMINÁRIO PARA VALORIZAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À SENHORA NILMA PEREIRA BRAGA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, FÁBIO BACCHERETTI VITOR.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR SAMUEL MOREIRA CARVALHO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA IVONE MACHADO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA ULDICÉIA OLIVEIRA RIGUETTI.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO ANDRÉ ALVES RIBEIRO.

INSTITUI A SEMANA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, COM AÇÕES E ATIVIDADES FOMENTADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À DEPUTADA ESTADUAL MARLI RIBEIRO.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SÉRGIO ALVES DIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR IVAN MARCOS FLORENTINO CAMARGO.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR GERALDO JESUS MONTEIRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À SENHORA KARLA RODRIGUES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR FRANCISCO CANUTO DE MACEDO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR GUILHERME DE ALMEIDA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR JOSÉ RAFAEL DAMASCENO SANTOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA SIMONE LOPES DOS SANTOS E SOUZA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MÁRIO CAETANO DA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA ASSIOLE THOMAZ.

INSTITUI A MEDALHA " DÁRIO ALEGRIA" DE DESPORTO EM HOMENAGEM AOS ATLETAS DESTAQUE DO ANO, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUIVO A VIABILIDADE DE ESTUDO PARA SINALIZAR E ORGANIZAR DE FORMA ADEQUADA AS RUAS E PRAÇAS DO LARGO DO ROSÁRIO E SEU ENTORNO.

SOLICITA AO PODER EXECUIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM APARELHOS DE GINÁSTICA NO BAIRRO ESPPLANADA.

SOLICITA AO PODER EXECUIVO A INSTALAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES NO FINAL DA RUA VÊNUS COM A RUA DIAMANTE NO BAIRRO AMOREIRAS II

SOLICITA AO PODER EXECUIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA FUNERÁRIA MUNICIPAL PARA VELÓRIO EM LOCAL APROPRIADO.

SOLICITA AO PODER EXECUIVO A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DESCARTE DE LIXO E SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPENZA URBANA

SOLICITA AO PODER EXECUIVO QUE SEJA ENVIADA A PROPOSTA DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADAS - PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

SOLICITA AO PODER EXECUIVO A IMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, UMA LINHA TELEFÔNICA QUE PROMOVA ATENDIMENTO ESPECIALIZAÇÃO/TÉCNICO ÀS FAMÍLIAS, USUÁRIOS E SOCIEDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO E ANÁLISE VISANDO MUDANÇA DE SENTIDO DUPLI PARA MÃO ÚNICA NA RUA OURO, NO BAIRRO AMOREIRAS II, NO SENTIDO CRESCENTE.

SOLICITA AO PODER EXECUIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE NECRÓPSIA COM CÂMARA FRIA EM LOCAL APROPRIADO

SOLICITA AO PODER EXECUIVO A PROJETO DE LEI COM BENEFÍCIO/AUXÍLIO SOCIAL PARA AS PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE CÂNCER

SOLICITA AO PODER EXECUIVO A TROCA DE LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NA PRAÇA FIRMINA SANTANA E BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED