Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 31 matérias.

Resultados
PLO 1314/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS VALORES DE PRÉDIOS E TERRENOS URBANOS.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1978
Processo: 1314 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1315/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIPULA AJUDA DE CUSTO DIÁRIA.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1978
Processo: 1315 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1316/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, NA PARTE REFERENTE ÀS TAXAS E MULTAS.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1978
Processo: 1316 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1317/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DE IMPOSTOS E PERDÃO DE MULTAS.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1978
Processo: 1317 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 1978
Última Ação:   REJEITADA REDAÇÃO FINAL POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS.
PLO 1318/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI 1.219, DE 09/08/1977.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1978
Processo: 1318 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 08 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO, E REJEITADO O ART. 1º DO PROJETO.
PLO 1319/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 1978
Processo: 1319 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 1978
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1320/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 1978
Processo: 1320 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 1978
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1321/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE PENSÃO.

Apresentação: 14 de Junho de 1978
Processo: 1321 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1322/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ALIENAR E ADQUIRIR VEÍCULOS.

Apresentação: 14 de Junho de 1978
Processo: 1322 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1323/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS.

Apresentação: 14 de Junho de 1978
Processo: 1323 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1324/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 1.209, DE 24/01/1977.

Apresentação: 14 de Junho de 1978
Processo: 1324 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1325/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS URBANAS.

Apresentação: 14 de Junho de 1978
Processo: 1325 / 1978
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Adilson Roquete Franco
Diogo Alves Duarte
Rodálio Hormidas Ulhoa
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1326/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLAS MUNICIPAIS.

Apresentação: 20 de Junho de 1978
Processo: 1326 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 1978
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1327/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 20 de Junho de 1978
Processo: 1327 / 1978
Autor:  Diogo Alves Duarte
Adilson Roquete Franco
Leão Faria de Oliveira
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 1978
Última Ação:   APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.
PLO 1328/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO.

Apresentação: 17 de Julho de 1978
Processo: 1328 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 1978
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1329/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO.

Apresentação: 17 de Julho de 1978
Processo: 1329 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 1978
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1330/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO.

Apresentação: 17 de Julho de 1978
Processo: 1330 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 1978
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1331/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO.

Apresentação: 17 de Julho de 1978
Processo: 1331 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 1978
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1332/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 17 de Julho de 1978
Processo: 1332 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 1978
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1333/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 17 de Julho de 1978
Processo: 1333 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 1978
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1334/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA SIMPLIFICADO - PES, E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA INTERNA EM DOMICÍLIOS OCUPADOS POR MORADORES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA.

Apresentação: 28 de Agosto de 1978
Processo: 1334 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.
PLO 1335/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO.

Apresentação: 28 de Agosto de 1978
Processo: 1335 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1337/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI.

Apresentação: 28 de Agosto de 1978
Processo: 1337 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1338/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.

Apresentação: 25 de Setembro de 1978
Processo: 1338 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1339/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 25 de Setembro de 1978
Processo: 1339 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1340/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981.

Apresentação: 25 de Setembro de 1978
Processo: 1340 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1341/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.

Apresentação: 25 de Setembro de 1978
Processo: 1341 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1342/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 1.132, DE 25 DE MARÇO DE 1975.

Apresentação: 22 de Novembro de 1978
Processo: 1342 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1978
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1343/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO.

Apresentação: 22 de Novembro de 1978
Processo: 1343 / 1978
Autor:  Diogo Alves Duarte
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1978
Última Ação:   APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS.
PLO 1344/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Setembro de 1978
Processo: 1344 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1978
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
PLO 1345/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Dezembro de 1978
Processo: 1345 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.