Projeto de Lei Ordinária nº 1317 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1978
Número
1317
Data de Apresentação
09/02/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1317/1978
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DE IMPOSTOS E PERDÃO DE MULTAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO ABATIMENTO ANISTIA MULTA IMPOSTO MUNICIPAL DÍVIDA ATIVA
Observação
PL N.º 1.317/1978 AUTORIA PREFEITO ALMIR ALAÔR PORTO ADJUTO.