Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
23/01/2017
Número do Protocolo
314
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/01/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º3.288,DE 10 DE JANEIRO DE 2017.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º3.288,DE 10 DE JANEIRO DE 2017.
Observação
PL N.º04/2017 AUTORIA Vereador Ragos Oliveira.
Norma Jurídica Relacionada