Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
11
Data de Apresentação
12/12/2016
Número do Protocolo
1893
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/12/2016
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º109, DE 16 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º109, DE 16 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PLC N.º11/2016 AUTORIA VEREADOR JOÃOZINHO CONTADOR