Requerimento nº 559 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
559
Data de Apresentação
14/06/2016
Número do Protocolo
1299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA LICITAÇÕES COM EDITAIS QUE CONTEMPLEM A CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E MICRO EMPRESAS, COMO FORMA DE DAR CUMPRIMENTO EM ASPECTOS SIGNIFICATIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 126/2006.
Indexação
Observação