Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
12
Data de Apresentação
23/03/2016
Número do Protocolo
703
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/03/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N.º3.222, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Indexação
REVOGA A LEI N.º3.222, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Observação
PL N.º12/2016 AUTORIA MESA DIRETORA
Norma Jurídica Relacionada