Requerimento nº 938 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
938
Data de Apresentação
17/08/2015
Número do Protocolo
13819
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA A COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.70, I, ART.88, XVIII E ART.134 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SOLICITADO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, O ENCAMINHAMENTO DE CONSULTA AO IBAM- INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM VACÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, PARA SUBSIDIAR A EMISSÃO DE PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA REFERIDA PREPOSIÇÃO.
Indexação
QUE DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO CARGOS VACÂNCIA ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Observação
RQN Nº 938/2015 - VEREADOR GLEWTON DE SÁ