Requerimento nº 938 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2015

Número

938

Data de Apresentação

17/08/2015

Número do Protocolo

13819

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA A COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.70, I, ART.88, XVIII E ART.134 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SOLICITADO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, O ENCAMINHAMENTO DE CONSULTA AO IBAM- INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM VACÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, PARA SUBSIDIAR A EMISSÃO DE PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA REFERIDA PREPOSIÇÃO.

    Indexação

    QUE DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO CARGOS VACÂNCIA ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

    Observação

    RQN Nº 938/2015 - VEREADOR GLEWTON DE SÁ
    Protocolo: 13819/2015, Data Protocolo: - Horário: