Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
03/08/2015
Número do Protocolo
13701
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/08/2015
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
21
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI PROGRAMA DOAÇÃO IMÓVEIS URBANOS DOMÍNIO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PLC N.º4/2015 AUTORIA PREFEITO OLAVO CONDÉ
Norma Jurídica Relacionada