Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
41
Data de Apresentação
18/05/2015
Número do Protocolo
13226
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/05/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A CRIAÇÃO DO REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NA CIDADE DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DETERMINA CRIAÇÃO REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL ATENDIMENTO TRABALHO EMPREGO RENDA MULHERES VÍTIMAS VIOLÊNCIA CONJUGAL CIDADE PARACATU.
Observação
PL N.º41/2015