Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
40
Data de Apresentação
18/05/2015
Número do Protocolo
13225
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/05/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS CASAS LOTÉRICAS DE PARACATU, PROIBINDO A VENDA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE DE BILHETES LOTÉRICOS EQUIVALENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO CARTAZES CASAS LOTÉRICAS PARACATU PROIBINDO A VENDA A CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE BILHETES LOTÉRICOS EQUIVALENTES.
Observação
PL N.º40/2015 AUTORIA VEREADOR HAMILTON BATISTA
Norma Jurídica Relacionada