Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
22
Data de Apresentação
15/04/2015
Número do Protocolo
12866
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE RESERVA VAGAS CRECHES CRIANÇAS IDADE COMPATÍVEL FILHAS (OS) MULHERES VÍTIMAS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL.
Observação
PL N.º22/2015 AUTORIA VEREADOR CABO CAMILO