Requerimento nº 558 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
558
Data de Apresentação
20/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 63/2009 EM SEU ART.9º. ONDE ESTABELECE QUE O PROPRIETÁRIO OU INQUILINO DE TERRENO, LOTE VAGO, QUINTAL, PÁTIO OU PRÉDIO É OBRIGADO A MANTE-LO LIMPO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE.
Indexação
CUMPRIMENTO LEI COMPLEMENTAR 63/2009 SEU ART.38,39º E 40º E SEUS RESPECTIVOS INCISOS.
Observação
RQN Nº558/2015 - VEREADOR MARLON GOUVEIA