Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
4
Data de Apresentação
04/02/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
38
Ano
1997
Local de Origem
Executivo
Data
03/02/1997
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.133, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO LEI 2.133 ASSISTENCIA JUDICIARIA PROCURADORIA GERAL POPULAÇÃO BAIXA RENDA CIDADÃO SALARIO MINIMO PROCON
Observação
PL N.º 4/1997 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO.
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