Requerimento nº 832 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
832
Data de Apresentação
21/10/2014
Número do Protocolo
11456
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADOS, QUE PRESTAM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, BEM COMO A REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO E O PS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, SERÃO OBRIGADOS A NOTIFICAR À POLÍCIA EM FORMULÁRIO OFICIAL, TODOS OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Indexação
PROJETO LEI NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA SERVIÇOS SAÚDE PÚBLICA PRIVADOS REDE BÁSICA ATENDIMENTO PS NOTIFICAR POLÍCIA CASOS VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Observação
RQN Nº 832/2014 AUTORIA DA VEREADORA ELOISA CUNHA