Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
98
Data de Apresentação
13/10/2014
Número do Protocolo
11403
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/10/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO PROIBIÇÃO VEDAÇÃO FOGO ARTIFÍCIO SINALIZADO SHOW PIROTÉCNICO
Observação
PLO Nº 98/2014 AUTORIA VEREADOR JOÃO MACEDO PROCESSO Nº 2014.01.0143