Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
18
Data de Apresentação
18/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
1997
Local de Origem
Executivo
Data
18/03/1997
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E/OU PARCELAMENTOS SOBRE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PROVENIENTES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO DESCONTO DEBITO PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA IMPOSTO TAXA CONTRIBUINTE PROTOCOLO MURO MEIO-FIO
Observação
PL N.º 18/1997 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO.
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