Requerimento nº 580 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
580
Data de Apresentação
31/07/2014
Número do Protocolo
10887
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI FIXANDO O VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EM R$ 1.014,00, CONFORME EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL 12.994/2014, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ESPECÍFICO PARA AS DUAS CATEGORIAS.
Indexação
PROJETO LEI FIXANDO VALOR PISO SALARIAL MUNICIPAL AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE AGENTES COMBATE ENDEMIAS
Observação
RQN Nº 580/2014 AUTORIA DO VEREADOR JUSCELINO CARTEIRO