Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
3
Data de Apresentação
14/04/2014
Número do Protocolo
10211
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ZONEAMENTO E USO DO SOLO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/04/2014
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
14/04/2014
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
CÓDIGO ZONEAMENTO USO OCUPAÇÃO SOLO URBANO REVOGAÇÃO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2009 69/2009 71/2010 78/2011 93/2012 DISPOSITIVO ORDINÁRIA 1.517/1987 NÚCLEO HIOSTÓRICO
Observação
PLC Nº 3/2014 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ PROCESSO Nº 2014.01.0040.
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