Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
3
Data de Apresentação
06/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
3
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
06/10/2003
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Indexação
SISTEMA TRIBUTÁRIO ATIVIDADE CONTRIBUINTE FISCO NORMA DIREITO SISTEMA IMPOSTO IPTU ISS ITBI IVV TAXA PODER POLÍCIA SERVIÇO CONTRIBUIÇÃO MELHORIA TRIBUTO LICENÇA DOMINIO ALIQUOTA LANÇAMENTO ARRECADAÇÃO ISENÇÃO CADASTRO IMIBILIARIO CMC CMVT FISCALIZAÇÃO DILIGENCIA MULTA CONTRIBUINTE UFM IGP-M
Observação
PLC N.º 3/2003 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.