Projeto de Lei Complementar nº 8 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1997
Número
8
Data de Apresentação
01/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
8
Ano
1997
Local de Origem
Executivo
Data
01/12/1997
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 3/1990 E 12/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ATIVIDADE CONTRIBUINTE FISCO NORMA DIREITO SISTEMA IMPOSTO IPTU ISS ITBI IVV TAXA PODER POLÍCIA SERVIÇO CONTRIBUIÇÃO MELHORIA TRIBUTO
Observação
PLC N.º 8/1997 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO.