Projeto de Lei Complementar nº 5 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1997
Número
5
Data de Apresentação
18/06/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/06/1997
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
5
Ano
1997
Local de Origem
Executivo
Data
18/06/1997
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELA RETRIBUITÓRIA A SERVIDORES CEDIDOS OU DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDOR FEDERAL ESTADUAL PAGAMENTO PARCELA CEDIDO SUS CARGO FUNÇÃO CONFIANÇA REMUNERAÇÃO ÓRGÃO
Observação
PLC N.º 5/1997 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO.