Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2000
Número
1
Data de Apresentação
14/04/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/04/2000
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2000
Local de Origem
Executivo
Data
14/04/2000
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 3 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E ALTERA A TABELA VIII, DE QUE TRATA O ARTIGO 245 DA MESMA LEI.
Indexação
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ATIVIDADE CONTRIBUINTE FISCO NORMA DIREITO SISTEMA IMPOSTO IPTU ISS ITBI IVV TAXA PODER POLÍCIA SERVIÇO CONTRIBUIÇÃO MELHORIA TRIBUTO ALTERAÇÃO MULTA ATRASO TABELA VIII BOVINAO SUÍNO OVINO
Observação
PLC N.º 1/2000 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO
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