Requerimento nº 42 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
42
Data de Apresentação
10/02/2014
Número do Protocolo
9645
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE ADMITA APOSENTADORIA ANTECIPADA DOS SERVIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NOS MOLDES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 142/2013.
Indexação
APRESENTAÇÃO PROJETO LEI COMPLEMENTAR APOSENTADORIA ANTECIPADA SERVIDOR PORTADOR DEFICIÊNCIA
Observação
RQN Nº 42/2014 AUTORIA VEREADOR ROSIVAL ARAÚJO