Projeto de Lei Complementar nº 1 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1991
Número
1
Data de Apresentação
04/02/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/02/1991
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
1991
Local de Origem
Executivo
Data
04/02/1991
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA EFEITO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTAGEM TEMPO SERVIÇO ADICIONAL ADMISSÃO REGIME JURÍDICO EMPREGO
Observação
PLC N.º 1/1991 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA
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